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Termos e Condições

Os presentes termos e condições (os “Termos”) estabelecem as regras de utilização da aplicação AYR (a “Aplicação AYR”).

Estes Termos constituem um contrato vinculativo entre o CEiiA e o Utilizador, que regula o acesso deste último à Aplicação AYR e às funcionalidades e atividades que estejam acessíveis através desse acesso. A Aplicação AYR encontra-se acessível através do download da Aplicação AYR nos sistemas operativos IOS e Android nas lojas Apple Store ou Google Play para smartphones, tablets ou quaisquer outros dispositivos smart compatíveis com a mesma.

Os Termos são complementados pela Notificação de Privacidade, disponível aqui.

A Aplicação AYR é propriedade do CEiiA – OCEANO E ESPAÇO (o “CEiiA”, “nós”, “nos” ou “nosso”), associação sem fins lucrativos, com o número único de pessoa coletiva e de identificação fiscal 504689878 e sede na Avenida Dom Afonso Henriques, número 1825, 4450-017 Matosinhos.

Por “Utilizador” entende-se-á a pessoa singular que aceita os Termos e que acede à Aplicação AYR. Apenas pode ser Utilizador a pessoa singular que:

  • tenha pelo menos 18 anos de idade;
  • tenha capacidade jurídica plena para subscrever os Termos e entender toda a documentação associada;
  • preste as informações pré-contratuais e contratuais solicitadas pela Aplicação AYR de forma verdadeira e completa.

O CEiiA reserva-se o direito de, a todo o tempo, e mediante sua decisão exclusiva, alterar os Termos. Qualquer alteração será previamente comunicada ao Utilizador, e este deverá aceitá-la para poder continuar a usar a Aplicação AYR. Caso não aceite as alterações, o CEiiA reserva-se o direito de suspender o seu acesso à Aplicação AYR. Todas as contas que se encontrem suspensas por períodos superiores a 6 meses serão eliminadas.

Ao aceitar os termos, o utilizador reconhece e declara que leu, entendeu e concorda sem reservas com os mesmos, reconhecendo que fica sujeito ao seu cumprimento integral no uso da aplicação AYR. No caso de não aceitar parte ou a totalidade dos termos, não poderá aceder à aplicação AYR.

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